Como funciona a validação por videoconferência do certificado digital
A pergunta mais honesta antes de emitir um certificado por videoconferência é "isso é seguro?". A resposta, com a norma citada.
Resposta direta
É um processo regulamentado pela Instrução Normativa ITI nº 36/2026, em vigor desde 5 de maio de 2026 — não uma videochamada informal. A norma lista cinco métodos admitidos de confirmação de identidade (presencial, videoconferência, uso de certificado válido, módulo eletrônico de AR, AR eletrônica) e dedica um capítulo próprio à videoconferência, com detecção obrigatória de vivacidade contra deepfake, prevenção a injeção de imagem ou vídeo gravado, bloqueio de câmeras virtuais, sessão em tempo real sem interrupções, criptografia de ponta a ponta e gravação com carimbo de tempo sincronizado à Fonte Confiável do Tempo da ICP-Brasil. Se a detecção de vivacidade falhar, a norma manda direcionar para outro método — não é garantida em todo caso.
A pergunta central
A validação por videoconferência é regulamentada
Desde a Lei nº 14.063/2020, a identificação para emitir certificado ICP-Brasil pode ser feita presencialmente ou "por outra forma que garanta nível de segurança equivalente". A Instrução Normativa ITI nº 36/2026 é o regulamento que detalha essa forma equivalente — com exigências técnicas específicas, não uma chamada de vídeo qualquer.
- É um dos cinco métodos oficialmente admitidos pela ICP-Brasil para confirmar identidade.
- A norma exige que métodos não presenciais garantam nível de segurança equivalente ao comparecimento físico.
- Existe desde maio de 2026 um capítulo inteiro dedicado só às regras técnicas da videoconferência.
Como funciona
O que acontece durante a sessão
A sessão segue um roteiro técnico definido em norma, com verificações em cada etapa:
O que acontece numa sessão de validação por videoconferência
Regulamentado pela Instrução Normativa ITI nº 36/2026 — não é um vídeo-chamada informal.
1
Escolha do método
Entre os métodos admitidos pela ICP-Brasil (presencial, videoconferência, uso de certificado válido, módulo eletrônico de AR, AR eletrônica), você opta pela videoconferência.
2
Verificação de vivacidade
O sistema confirma que há uma pessoa real diante da câmera, com detecção anti-deepfake e prevenção contra injeção de imagem ou vídeo gravado.
3
Apresentação do documento físico
Você mostra o documento de identificação físico à câmera, em tempo real, para conferência visual pelo agente de registro.
4
Questionário de verificação
Perguntas de confirmação de identidade são feitas durante a sessão, sem roteiro previamente combinado.
5
Gravação com carimbo do tempo
A sessão é registrada com data e hora sincronizadas à Fonte Confiável do Tempo da ICP-Brasil, e a comunicação segue criptografada de ponta a ponta.
Limite do método
Quando a videoconferência não está disponível
O método existe para ampliar o acesso, mas não é garantido em qualquer situação:
- Se a detecção de vivacidade falhar, a norma manda direcionar o requerente para outro método de confirmação de identidade.
- A disponibilidade também depende da autoridade certificadora escolhida — nem toda AC oferece o método em toda emissão.
- Documentos com problema de legibilidade ou dados divergentes podem exigir uma etapa adicional.
Antes de começar
O que você precisa ter em mãos
Preparar isso com antecedência evita reagendar a sessão:
- Câmera e microfone funcionando, com boa iluminação e conexão estável.
- Documento de identificação físico original, legível, para apresentar à câmera.
- Ambiente sem outras pessoas ou interferências durante a sessão, já que ela precisa ser contínua, sem interrupções.
O motivo do método
Por que esse método existe
Antes da identificação não presencial ser regulamentada, emitir um certificado ICP-Brasil dependia de comparecer fisicamente a um ponto de atendimento — um obstáculo real para quem mora longe de uma capital ou tem agenda apertada.
- A videoconferência amplia as opções de acesso sem abrir mão da segurança: a Lei nº 14.063/2020 exige nível de segurança equivalente ao presencial, não um nível menor.
- É o mesmo raciocínio do atendimento online: a validação de identidade segue as mesmas regras da ICP-Brasil, e a diferença está em como ela é conduzida — presencialmente ou por um método remoto equivalente.
- Para quem está longe de um grande centro, esse método costuma abrir uma possibilidade que o caminho presencial dificilmente oferece com a mesma praticidade.
Perguntas frequentes
Validação por videoconferência é a mesma coisa que uma chamada de vídeo comum?
Não. É um processo regulamentado pela Instrução Normativa ITI nº 36/2026, com exigências técnicas específicas: detecção de vivacidade, prevenção contra deepfake e injeção biométrica, bloqueio de câmeras virtuais, e gravação com carimbo de tempo oficial.
É possível burlar a validação com uma foto ou vídeo gravado?
A norma exige detecção de vivacidade justamente para impedir isso — o sistema verifica sinais de que há uma pessoa real ao vivo, e bloqueia tentativas de usar câmeras virtuais ou material pré-gravado.
A sessão é gravada?
Sim. A gravação recebe carimbo de data e hora sincronizado à Fonte Confiável do Tempo da ICP-Brasil, e a comunicação da sessão é criptografada de ponta a ponta.
O que preciso apresentar durante a videoconferência?
Um documento de identificação físico original, mostrado à câmera em tempo real para conferência visual, além de responder a um questionário de verificação durante a sessão.
A videoconferência está disponível para todos os tipos de certificado?
É um dos métodos admitidos pela ICP-Brasil, mas a disponibilidade concreta depende da autoridade certificadora escolhida — nem toda AC oferece o método em toda situação.
O que acontece se o sistema não conseguir confirmar que sou eu ao vivo?
A norma determina que, quando a detecção de vivacidade falha, o requerente seja direcionado para outro método de confirmação de identidade — a videoconferência não é forçada quando não funciona com segurança.
Preciso de algum aplicativo específico para a videoconferência?
A solução tecnológica é fornecida pela própria autoridade certificadora — o que você precisa levar é câmera, microfone, conexão estável e o documento físico, conforme a orientação de quem está conduzindo a emissão.
Quanto tempo dura a sessão?
A norma não fixa uma duração exata; exige que a sessão seja em tempo real e sem interrupções ou pausas até a conclusão da verificação.
Essa regra é recente?
A Instrução Normativa ITI nº 36 está em vigor desde 5 de maio de 2026 e substituiu normas anteriores que tratavam do tema de forma menos detalhada.
A validação por videoconferência tem o mesmo valor jurídico da presencial?
Sim — a Lei nº 14.063/2020 admite identificação não presencial desde que garanta nível de segurança equivalente ao comparecimento físico, e é exatamente esse padrão que a IN ITI nº 36/2026 regulamenta.