e-CPF A1: para que serve e como emitir online

Sim: os certificados de assinatura são emitidos para pessoas físicas, e é com eles que se produz a assinatura qualificada. A pergunta seguinte, mais útil, é se a sua necessidade exige esse nível — em muitos casos do dia a dia, a assinatura do gov.br atende.

Depende do que o destino exige, e a resposta tem nuance. A assinatura do gov.br é classificada como avançada e não usa certificado da ICP-Brasil; a do certificado é a qualificada. Onde a lei pede a qualificada, a conta gov.br não substitui. Nas demais situações, ela costuma resolver. Vale notar que as duas se complementam: validar seus dados com certificado ICP-Brasil é um dos caminhos para elevar a conta ao nível ouro.

Não, e essa é provavelmente a informação mais desatualizada do setor. O outorgante com conta gov.br de nível prata ou ouro cadastra a autorização de acesso diretamente no portal de serviços e escolhe quais serviços o procurador poderá acessar. Antes de comprar um certificado só para liberar o contador, confira se o seu caso não se resolve por esse caminho.

Pode, mas o ponto de partida é a finalidade. Se o uso está ligado às obrigações da empresa, o certificado de pessoa jurídica tende a ser o adequado; se identifica a pessoa do titular, o de pessoa física responde melhor. O critério é sempre o sistema que está exigindo e em nome de quem ele precisa ser apresentado.

O A1 fica armazenado em software, em arquivo protegido, com período máximo de validade de 1 ano. O A3 exige hardware criptográfico — cartão, token ou nuvem em HSM remoto — e chega a período máximo de até 5 anos. O número de 3 anos que circula em materiais de revenda não corresponde à régua normativa.

Formalmente ele foi extinto pela Resolução CG ICP-Brasil nº 211/2024, que também criou a regra de transição: os tipos anteriores podem ser emitidos e utilizados na cadeia V5 até 2 de março de 2029. Na prática, o A1 contratado hoje é legítimo e utilizável — mas existe uma data definida para o modelo, e é melhor decidir sabendo dela.

A norma diz que as declarações em documentos eletrônicos assinados com certificado da ICP-Brasil presumem-se verdadeiras em relação aos signatários — é uma presunção, não uma blindagem. A mesma norma ressalva expressamente que outros meios de comprovação de autoria e integridade continuam admitidos quando as partes assim aceitarem. Materiais que falam em “presunção absoluta” vão além do texto legal.

Você. O par de chaves é gerado pelo próprio titular e a chave privada é de seu exclusivo controle, uso e conhecimento. É por isso que a perda do arquivo ou da senha não é algo que a autoridade certificadora possa reverter — o caminho, nesse caso, é uma nova emissão.

A videoconferência está entre os métodos de confirmação de identidade admitidos pela ICP-Brasil, ao lado do comparecimento presencial e do uso de certificado válido. Os métodos não presenciais precisam assegurar nível de segurança equivalente ao presencial, e a modalidade aplicável ao seu caso depende das regras da autoridade certificadora.

Não divulgamos valor fechado: o preço depende do parceiro de emissão, do tipo escolhido e do período de validade. O próprio ITI declara que não regula os valores praticados pelo mercado de certificação digital.